A falta de informações sobre o impacto ambiental e o alto investimento de poder público levantam questionamentos sobre viabilidade do projeto
O acquário Ceará é um empreendimento do Governo Estadual do Ceará que pretende criar um oceanário de classe mundial integrado a um museu oceanográfico de última geração no município de Fortaleza. Ele tem modelo, grandes acquários internacionais como o Georgia Aquarium (EUA), o Osaka Aquarium (Japão), o Vancouver Aquarium (Canadá), o Oceanário de Lisboa (Portugal), o L’Oceanografic (Espanha) e o Dubai Aquarium (Emirados Árabes).
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Apesar de pouquíssimas pessoas conhecerem o projeto, as obras do maior aquário da América Latina (segundo a propaganda oficial) tiveram início ainda em 2010 e têm causado grande polêmica na sociedade. Trata-se de um investimento da ordem de R$ 250 milhões que visa promover o crescimento turístico no Ceará por meio de um roteiro renovável e permanente para as áreas de educação e entretenimento.
Com o empreendimento espera-se atrair 1,2 milhões de turistas por ano, gerar 18 mil empregos na cadeia produtiva associada ao aquário, gerar uma renda anual de U$$ 21,5 milhões na região metropolitana de Fortaleza, além de revitalizar a Praia de Iracema e o centro de Fortaleza – áreas com elevados índices de violência uso de drogas e pobreza elevada, segundo dados do governo estadual.
O projeto, muito ousado, tem causado questionamentos, especialmente dentre os profissionais da área de meio ambiente como os biólogos. Não houve divulgação de qualquer detalhe técnico ou biológico sobre o projeto, o que impossibilita uma discussão profunda sobre o tema. As poucas informações fornecidas pelos órgãos oficiais dão apenas uma noção superficial do empreendimento. Além de sua localização exata, na área de um antigo prédio do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Seca) localizado na Praia de Iracema, sabe-se que o projeto conta com uma área edificada com quatro pavimentos, totalizando cerca de 21.500 m2.
Nessa área pretende-se instalar, além dos aquários, submarinos-simuladores, áreas de convivência, cinemas 3D, restaurante, área de eventos, tanques de toque, uma estação submarina, uma escola de mergulho, mostras interativas e um túnel de acrílico submerso. Dentre as estações animais, tudo que se sabe é que já estão cotados tubarão-baleia e pinguins.
Tais informações, informalmente obtidas, geram questionamentos como: que outros animais serão mantidos no Acquário Ceará? De onde eles virão? Vão desequilibrar populações naturais ou serão oriundos de criação em cativeiro? Já existe autorização legal para aquisição e transporte desses animais? Qual a área disponível para cada espécie? Quais são os impactos ambientais? A população de baixa renda que paga os impostos e terá estes usados na construção do aquário, terá acesso livre?
É importante ressaltar que se desconhece completamente a política de acesso do público bem como o regime de arrecadação do aquário. A depender do projeto, o aquário pode ferir alguns princípios estabelecidos na declaração dos direitos animais, feita pela ONU e da qual o Brasil é signatário. Em outras palavras, esses animais serão utilizados em pesquisas científicas fundamentais ou serão mantidos em cativeiro apenas para recreação e divertimento humano?
Tendo em vista o uso de dinheiro público para construção do aquário, muitos discutem sua real necessidade diante das péssimas condições sociais e ambientais observadas no Ceará. Inclusive, em entrevista exclusiva para a revista Fale! (edição nº 68), Cid Gomes revelou que a administração do aquário será feita por empresas particulares escolhidas por meio de licitação, e o lucro, dividido com o Governo do Estado o que torna ainda o projeto mais polêmico em um Estado que ainda possui sérias deficiências nos setores públicos de educação, saúde, moradia e gestão ambiental.
EMABARCO – Iniciada ano passado, a obra foi embargada pelo Ministério Público devido a inexistência de estudo sobre os impactos do projeto, à não realização de audiência pública e à falta de licença ambiental, procedimentos obrigatórios para esse tipo de empreendimento segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama.
O desenvolvimento sustentável busca simultaneamente a viabilidade econômica, a justiça social e o equilíbrio ecológico. Acredita-se que esse projeto pode ser um triunfo do ponto de vista econômico ou financeiro, mas do ponto de vista da sustentabilidade ambiental e social é seriamente questionável. Atualmente, o Acquário Ceará é na melhor das hipóteses, um projeto que fere a ética animal e a legislação ambiental. A não ser que haja uma radical mudança em sua concepção e implementação, o projeto não trará qualquer contribuição para a equidade social nem para o equilíbrio ambiental do Ceará, e portanto, para o desenvolvimento sustentável.
Por
Marcelo de Oliveira Soares, Doutor em Ciências e professor do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará (LABOMAR-UFC). CRBIO 59.108/05-D. & Marcelo Oliveira Teles de Menezes, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Sobral. CRBIO 46.961/05-D.
Fonte: Impresso CRBio-05 (Ano XXIX – Nº 49)
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